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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Abertura de empresas - REGIN
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, ...
Bolsas de Estudos 2020
Ciência e Tecnologia
Cultura
Documentos Pessoais
Educação
      Em 04 de Abril de 2011 foi aprovada a Lei Municipal nº 1.811/2011, que institui o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO para estudantes técnicos e superiores. Para conseguir a bolsa, o interessado deve passar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou baixar por aqui o Requerimento de Bolsa, preenche-lo e entregá-lo na SMEC. Na Galeria de Arquivos você pode conferir além do Requerimento, algumas Informações Importantes (que ...
AUXÍLIO TRANSPORTE 2020
Educação
Transporte e Trânsito
      Em 10 de julho de 2017 foi aprovada a Lei Municipal nº 2.096, que institui o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que residem no município e necessitam de transporte para outros municípios. Para conseguir o auxílio, o interessado deve passar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou baixar neste espaço o Requerimento de Auxílio Transporte, preenche-lo e entregá-lo na SMEC. Na Galeria de Arquivos você ...
Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores